Leis Disponíveis
Lei
LEI MUNICIPAL 0596 2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
lei-municipal-0596-2026-de-28-de-outubro-de-2026-loa-2027-compressed-1-20261029124517-lilr.pdf
Decreto
DECRETO 018 2026 de 23 de outubro de 2026
decreto-n-018-2026-ponto-facultativo-dia-do-servidor-publico-20261023115159-ge0j.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0595 DE 22 DE OUTUBRO 2026
lei-municipal-0595-de-22-de-outubro-de-2026-alfa-mais-caraubas-20261022131008-sb9h.pdf
Decreto
DECRETO 017 2026
decreto-n-017-2026-comite-politica-de-alfabetizacao-20260930174649-qyq9.pdf
Decreto
DECRETO 016 2026
decreto-n-016-2026-ponto-facultativo-eleicoes-20260929141547-0190.pdf
Decreto
Decreto N 1322026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências
decreto-21-09-2026-20260923150849-dked.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0593 2026 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO NO MUNICIPIO DE CARAÚBAS
lei-municipal-0593-de-02-de-setembro-denomina-campo-de-futebol-20260930175835-owz0.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0594 CONTROLE, APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
lei-municipal-0594-de-02-de-setembro-de-2026-apreensao-de-animais-soltos-20260930175956-rgxi.pdf
Decreto