Leis Disponíveis
Decreto
DECRETO 017 2026
decreto-n-017-2026-comite-politica-de-alfabetizacao-20260930174649-qyq9.pdf
Decreto
DECRETO 016 2026
decreto-n-016-2026-ponto-facultativo-eleicoes-20260929141547-0190.pdf
Decreto
Decreto N 1322026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências
decreto-21-09-2026-20260923150849-dked.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0593 2026 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO NO MUNICIPIO DE CARAÚBAS
lei-municipal-0593-de-02-de-setembro-denomina-campo-de-futebol-20260930175835-owz0.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0594 CONTROLE, APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
lei-municipal-0594-de-02-de-setembro-de-2026-apreensao-de-animais-soltos-20260930175956-rgxi.pdf
Decreto
DECRETO
decreto-n-015-2026-de-31-de-agosto-de-2026-20260831120327-vjkn.pdf
Decreto
DECRETO N 014 2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
decreto-n-014-2026-de-27-de-agosto-de-2026-iptu-20260827195143-q7xd.pdf
Lei
LEI MUNICIPAL 0592 2026 de 12 de AGOSTO de 2026
lei-municipal-0592-de-12-de-agosto-de-2026-20260812180335-2evs.pdf
Lei