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Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Caraúbas, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Lei

LEI_MUNICIAL_N_0537_2025_Dispõe_sobre_Vaquejada_e_a_Pega_de_Boi_como_práticas_Desportivas_culturais_do_Município_de_Carúbas_-PB

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LEI_MUNICIAL_N_0537_2025_Dispõe_sobre_Vaquejada_e_a_Pega_de_Boi_como_práticas_Desportivas_culturais_do_Município_de_Carúbas_-PB-20250701121035-yteWP6hAW6.pdf
Lei

Lista de inscrição Caraúbas-PB

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Lista de inscrição Caraúbas-PB-20250614005653-9iWXVMH158.pdf
Decreto

DECRETO N° 013 2025 DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE CARAÚBAS

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DECRETO N° 013 2025 DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE CARAÚBAS-20250515130443-ipCb7rBxFQ.pdf
Lei

LEI_N°_0532_2025_DE_30_DE_ABRIL_DE_2025_DE_CRIAÇÃO_DO_CAEE_CARAÚBAS[1]

Publicado em
LEI_N°_0532_2025_DE_30_DE_ABRIL_DE_2025_DE_CRIAÇÃO_DO_CAEE_CARAÚBAS[1]-20250616131123-rIbaFwM1Mv.pdf
Decreto

DECRETO_012_2025_FERIADO_DE_EMANCIPAÇÃO_POLÍTICA_2025[1]

Publicado em
DECRETO_012_2025_FERIADO_DE_EMANCIPAÇÃO_POLÍTICA_2025[1]-20250501135010-dxEjKcW2Oo.pdf
Decreto

DECRETO 011 2025 LUTO OFICIAL PAPA FRANCISCO

Publicado em
DECRETO 011 2025 LUTO OFICIAL PAPA FRANCISCO-20250421172524-2KH1WpO37W.pdf
Decreto

DECRETO_010_SEMANA_SANTA_2025[1]

Publicado em
DECRETO_010_SEMANA_SANTA_2025[1]-20250416190654-Ua5J3JeLJ4.pdf
Decreto

DECRETO 010 SEMANA SANTA 2025

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DECRETO 010 SEMANA SANTA 2025-20250425004033-QWWNIO1tpf.pdf
Decreto

DECRETO_N_007_2025_LUTO_PELO_SERVIDOR_PÚBLICO[1]

Publicado em
DECRETO_N_007_2025_LUTO_PELO_SERVIDOR_PÚBLICO[1]-20250328201307-lXr80d8LGS.pdf

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