SERVIDORES PÚBLICOS DE CARAÚBAS RECEBEM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO REDESIM
Servidores públicos municipais de Caraúbas lotados nas secretarias da Administração, Finanças, Planejamento e Saúde receberam na tarde desta quarta-feira, dia 25, treinamento para implantação da RedeSim. De acordo com Socorro Andrade, gerente de Desenvolvimento do município a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Do ponto de vista social e macroeconômico, o redesim tem como finalidade estabelecer duas frentes de benefício. Uma delas é a inclusão econômica e social através da atividade empresarial e da livre iniciativa, com apoio do Estado. A outra é desobstruir a atividade econômica e colaborar com o desenvolvimento do país a partir do incentivo à mesma, conferindo ao Brasil competitividade perante outras nações que oferecem condições similares aos seus cidadãos.
O REDESIM foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e pela 11.598/2007, com respaldo da Constituição, em seus artigos 146, III, D, artigo 170, IX e artigo 179, que dispõem sobre a garantia à livre iniciativa, assim como à proteção e apoio do Estado à empresa individual de responsabilidade limitada, à empresa de pequeno porte, à microempresa, microempresário e ao microempreendedor.
No caso do município de Caraúbas o trabalho de abertura e criação de novas empresas será facilitado, pois, os servidores que hoje participaram da capacitação afirmaram que irá ocorrer um processo natural de modernização de implantação desse sistema, o que facilitará a vida do cidadão/empresário e o da Prefeitura.
O RESESIM é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa. Esses processos são registro, inscrição, alteração e baixa. O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas, alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais do país.
Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de entrada de dados e documentos única, feita via internet.
A consulta de viabilidade, que é o primeiro passo para a abertura de um negócio, é feita através do preenchimento de um formulário no site da Junta Comercial, no qual serão preenchidas as informações requeridas para a abertura da empresa.
Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos a quem cabe a tarefa de aprovar o projeto: Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Prefeitura local.
Fonte: SEPLACOM
Foto: Gabinete do Prefeito
