SECRETARIA DA AGRICULTURA CUMPRE PRAZO E ENVIA DECLARAÇÃO DO SISPAC
O SISPAC é um sistema informatizado que tem por objetivo geral suportar a avaliação e o acompanhamento do Programa PAC2 Equipamentos da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Para tanto, o sistema foi elaborado como uma plataforma de informações que possa ser utilizada por prefeitos, delegados e gestores do MDA, bem como por todos os cidadãos interessados no Programa PAC2 Equipamentos.
Como objetivos específicos, o SISPAC busca permitir o registro e a consulta para as Declarações Anuais Obrigatórias previstas nos termos de doação dos equipamentos, além de consolidar o acesso às informações sobre os municípios participantes do Programa, seus equipamentos recebidos e operadores registrados.
De acordo com o Secretário da Agricultura Rone Feitoza, do município de Caraúbas – PB, a gestão que o antecedeu deixou de cumprir com tais formalidades desde o ano de 2015, quando deveria ter informado e enviada a Declaração Anual. O SISPAC está dividido em pelo menos 7(sete) seções. Algumas destas seções são visíveis apenas para usuários registrados enquanto outras são destinadas apenas para os administradores do sistema.
A DECLARAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA (disponível apenas aos prefeitos) é destinada aos prefeitos dos municípios participantes do Programa para que possam registrar a Declaração Anual Obrigatória de uso dos equipamentos. Somente estará disponível para preenchimento no período definido pelo administrador do sistema.
No sistema são apresentados os indicadores do programa onde são utilizadas as informações preenchidas pelos prefeitos para calcular indicadores gerais de eficácia e desempenho do Programa num determinado ano. Uma vez que o prefeito responsável por um determinado município tenha preenchido sua Declaração Anual Obrigatória, esta página permite a visualização dos principais indicadores de eficácia e desempenho advindos do uso dos equipamentos, além de informações básicas sobre o município, os equipamentos recebidos pelo programa e seus operadores registrados.
Contudo, Rone Feitosa afirmou que após o preenchimento das informações da declaração surgiram as principais dúvidas e incorreções. A mais grave delas é a de que o equipamento motoniveladora apresentou uma despesa no exercício de 2016 na ordem de R$ 6.487,60, quando constatamos que a máquina não foi utilizada. Outra dificuldade encontrada foi a falta de informações sobre se os equipamentos foram ou não patriomoniados para o município.
Outro dado que nos chamou a atenção é que os operadores não foram cadastrados no sistema, não receberam capacitação e outros não tinham se quer habilitação para operar esse tipo de máquina, afirmou o secretário. Por isso, encontramos as máquinas num péssimo estado de conservação, a maioria totalmente sucateadas e faltando equipamentos. O município pode sofrer sérios prejuízos pela falta dessas informações, lamentavelmente, disse Rone Feitoza.
Ainda segundo o secretário da Agricultura não temos registrado na secretaria 1 km se quer de estrada recuperada no exercício de 2016, e uma despesa com combustível na ordem de R$ 129.553,70(Cento e Vinte e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta Centavos) com os equipamentos do PAC2.
Fonte: SEPLACOM
Foto: Arquivo PMC
