Diário Oficial do Município

LEI MUNICIPAL 0573 DE 20 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

LEI MUNICIPAL 0574 DE 20 DE ABRIL DE 2026 PROTEÇÃO IDOSOS EMPRESTIMO CONSIGNADO

LEI MUNICIPAL 0575 DE 20 DE ABRIL 2026 INSTITUI E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FILARMONICA CINCO DE MAIO

LEI MUNICIPAL 0571 DE 17 DE ABRIL DE 2026 SOLO E AGRICULTORES (1)

LEI MUNICIPAL 0572 DE 17 DE ABRIL DE 2026 MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVO A LEI 0559_2026_ CARAÚBAS

LEI MUNICIPAL 0567 DE 07 DE ABRIL DE 2026 PATRIMONIO CULTURAL FESTA DE NS DESTERRO, ALVORADA E BANDA DE FIFANO

LEI MUNICIPAL 0568 DE 07 DE ABRIL DE 2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (1)

LEI MUNICIPAL 0569 DE 07 DE ABRIL 2026 INSTITUI E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO (1)

LEI MUNICIPAL 0570 DE 07 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE SANTA QUITERIA (1)

LEI MUNICIPAL 0563 26 DE MARÇO DE 2026 CAMPANHA EDUCACIONAL CONTRA A VIOLENCIA A MULHER

LEI MUNICIPAL 0564 26 DE MARÇO DE 2026 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO

LEI MUNICIPAL 0565 DE 26 DE MARÇO DE 2026 FUNDO DE CULTURA

LEI MUNICIPAL 0566 DE 26 DE MARÇO DE 2026 FUNDO DE TURISMO

LEI MUNICIPAL 0561 19 DE MARÇO DE 2026 SALÁRIO DOS ACS

LEI MUNICIPAL 0562 19 DE MARÇO DE 2026 CREDITO ESPECIAL ENSINO INTEGRAL

LEI MUNICIPAL 0560 DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Projeto de Lei Desassoreamento acudes

LEI 0559-2026 CRIAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL 0557 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 AJUSTE SALARIO MINIMO

LEI MUNICIPAL 0558 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 AJUSTE PCCR EDUCAÇÃO

LEI 0556 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 CREDITO REMANEJAMENTO CÂMARA CARAÚBAS 2_