Diário Oficial do Município

LEI MUNICIPAL 0585 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL 0586 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 0587 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL 0588 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N 0509 2024 DENOMINA EMEF MARIA JOSÉ DA SILVA FARIAS

LEI MUNICIPAL N 0466 2023 DENOMINA CRECHE DE BARREIRAS MARIA CRISTINA S. ALVES

LEI MUNICIPAL 0583 DE 10 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL 0584 DE 10 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

239_2010 IDOSO

LEI MUNICIPAL N° 0581 DE 27 DE MAIO DE 2026DE 2026 DENOMINA A FANFARRA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA MUNICIPAL COMO FANFARRA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MALAQUIAS

LEI MUNICIPAL N° 0582 DE 27 DE MAIO DE 2026 INSTITUI E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FANFARRA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MALAQUIAS

LEI MUNICIPAL 0580 DE 27 DE MAIO DE 2026 1

LEI MUNICIPAL 0576 DE 13 DE MAIO DE 2026 PROGRAMA CESTA SOCIAL

LEI MUNICIPAL N° 0577 DE 13 DE MAIO DE 2026

LEI MUNICIPAL 0578 FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE 13 DE MAIO DE 2026

LEI MUNICIPAL N° 0579 DE 13 DE MAIO DE 2026 NORMAS PARA AS ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, DENTRE OUTRAS ENTIDADES, SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL 0573 DE 20 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

LEI MUNICIPAL 0574 DE 20 DE ABRIL DE 2026 PROTEÇÃO IDOSOS EMPRESTIMO CONSIGNADO