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Diário Oficial do Município

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Última publicação
DECRETO N 005 2026 EMANCIPAÇÃO (CAVALGADA)
Data da última edição
06/05/2026
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33
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DECRETO N 003 2026 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
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DECRETO N 002 2026 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL (1)
DECRETO 001 2026 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
DECRETO 028 2025 EXONERAÇÃO FUNCIONÁRIOS
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DECRETO 025-2025 Sítio Moreira - Decreto de Utilidade Pública
DECRETO 024-2025 Sítio Ponta de Serra - Decreto de Utilidade Pública
DECRETO 023-2025 de Utilidade Pública CAMPOS
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DECRETO N 020 2025 Feriado dia do servidor público
DECRETO 016 2025 SITUAÇÃO DE ESTIAGEM EM 02 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO_N_016_2025_Ponto_Facultativo_e_antecipação_da__FEIRA_LIVRE_FESTA_DE_SÃO_PEDRO_2025
Decreto GABI CMAS Nº 152025 - Convica a IX Conferencia Municipal de Assistencia Social
DECRETO N 014 2025 Ponto Facultativo dia 23 aparti de 12hs São João 2025
DECRETO N° 013 2025 DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE CARAÚBAS
DECRETO_012_2025_FERIADO_DE_EMANCIPAÇÃO_POLÍTICA_2025[1]