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Última publicação
LEI MUNICIPAL 0593 2026 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO NO MUNICIPIO DE CARAÚBAS
Data da última edição
02/09/2026
Total de publicações
76

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LEI MUNICIPAL 0593 2026 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO NO MUNICIPIO DE CARAÚBAS
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LEI MUNICIPAL 0594 CONTROLE, APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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LEI MUNICIPAL 0592 2026 de 12 de AGOSTO de 2026
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LEI MUNICIPAL 0591 2026
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LEI MUNICIPAL 0585 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
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LEI MUNICIPAL 0586 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 0587 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
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LEI MUNICIPAL 0588 2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
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LEI MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL N 0509 2024 DENOMINA EMEF MARIA JOSÉ DA SILVA FARIAS
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LEI MUNICIPAL N 0466 2023 DENOMINA CRECHE DE BARREIRAS MARIA CRISTINA S. ALVES
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LEI MUNICIPAL 0583 DE 10 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
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LEI MUNICIPAL 0584 DE 10 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
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239_2010 IDOSO
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LEI MUNICIPAL N° 0581 DE 27 DE MAIO DE 2026DE 2026 DENOMINA A FANFARRA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA MUNICIPAL COMO FANFARRA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MALAQUIAS
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LEI MUNICIPAL N° 0582 DE 27 DE MAIO DE 2026 INSTITUI E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FANFARRA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MALAQUIAS
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LEI MUNICIPAL 0580 DE 27 DE MAIO DE 2026 1
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LEI MUNICIPAL 0576 DE 13 DE MAIO DE 2026 PROGRAMA CESTA SOCIAL
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LEI MUNICIPAL N° 0577 DE 13 DE MAIO DE 2026
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