VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAÚBAS PROMOVE EM PARCERIA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER PALESTRA NESTA TERÇA-FEIRA
A Prefeitura Municipal de Caraúbas através da Secretaria da Assistência Social em parceria com o Centro de Referência da Mulher promoverão nesta terça-feira, dia 27 de Agosto do corrente, a partir das 14h., no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas uma importante palestra sobre o tema: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
A palestra será proferida pelas técnicas do Centro de Referência da Mulher do cariri paraibano e abordará os 13 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.
A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°). Além das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e econômico de um país.
A violência atinge mulheres e homens de formas distintas. Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, enquanto que as que atingem homens ocorrem, em sua maioria, nas ruas. Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência, como maridos/esposas ou companheiros/as, sendo também praticada de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais.
A secretária da Assistência Social, Flávia Quirino, convida todas as mulheres caraubenses a participarem desta importante palestra, uma vez que todas terão mais uma oportunidade de se informar contra as mais variadas formas de violência, completou a secretária da SEMAS.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
Fonte: SEPLACOM
Foto: ARQUIVO SEMAS
